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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Presença do arguido na audiência - continuidade da audiência - aplicação da lei penal mais favorável - medida legal da pena - atenuação (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 461, p.291-297 23cm
(..) especial da pena - suspensão da execução da pena. Dezembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 6 de Novembro de 1996, Processo n.º 45613 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal