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Supremo Tribunal de Justiça Supremo Tribunal de Justiça - poderes de cognição - erro notório na apreciação da prova - ofensas corporais por negligência - crimes (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 403, p.150-160 23cm (..) culposos - unidade e pluralidade de infracções. Fevereiro de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 9 de Janeiro de 1991, Processo n.º 41436 Direito Penal |