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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Insuficiência da matéria de facto provada - crime complexo - roubo - alteração substâncial dos factos - alteração não substâncial dos factos
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 491, p.173-185 23cm
Novembro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Novembro de 1999, Processo n.º 1001/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal