14CD
Analítico de Periódico
Pimentel, Margarida Menéres
Acórdãos do Tribunal Constitucional (publicados no 1.º trimestre de 2003)
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 94, Abril-Junho 2003, Ano 24, p.191-194 22cm
Direito Constitucional