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Supremo Tribunal de Justiça Homicídio qualificado - especial censurabilidade - detenção de arma proibida - perda dos instrumentos do crime Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 438, p.252-260 23cm Julho de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Junho de 1994, Processo n.º 46670 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |