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Monografia
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David, Sofia
Das intimações.- Março 2005.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 245p 23cm
Considerações sobre uma (nova) tutela de urgência no código de processo nos tribunais administrativos
ISBN ? (Broch.) : €15,00
Direito Administrativo
Introdução
1. Enquadramento Geral
2. Delimitação do Objecto de Estudo e Plano da Exposição
Parte I
I.1. Breve abordagem ao direito comparado
I.1.1. O direito espanhol
I.1.1.1. A intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões
I.1.1.2. A intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias
I.1.2. O direito italiano
I.1.2.1. A intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões
I.1.2.2. A intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias
I.1.3. O direito francês
I.1.3.1. A intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões
I.1.3.2. A intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias
I.2. Breve abordagem ao direito comunitário
Parte II
II.1. Intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões
II.1.1. Nota introdutória
II.1.2. O direito à informação administrativa - caracterização sumária
II.1.2.1. O direito à informação administrativa procedimental
II.1.2.2. O direito à informação administrativa não procedimental
II.1.3. Panorama histórico
II.1.3.1. O artigo 17.º da LADA e a necessidade de alargar o campo de aplicação do artigo 82.º da LPTA
II.1.3.2. A "evolução" da jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
II.1.4. Regime jurídico
II.1.4.1. Objecto
II.1.4.2. Pedido
II.1.4.3. Pressupostos processuais esoecíficos
II.1.4.4. Personalidade judiciária
II.1.4.5. Capacidade judiciária
II.1.4.6. Patrocínio judiciário
II.1.4.7. Competência do tribunal
II.1.4.8. Legitimidade
II.1.4.9. Oportunidade
II.1.4.10. Marcha do processo
II.1.4.11. Sentença
II.1.4.12. Recurso
II.1.5. Natureza jurídica
II.1.6. restrições e limitações - sua identificação
II.2. Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias
II.2.1. Nota introdutória
II.2.2. Direitos, liberdades e garantias - caracterização sumária
II.2.3. Regime jurídico
II.2.3.1. Objecto
II.2.3.2. Pedido
II.2.3.3. Pressupostos processuais específicos
II.2.3.4. Personalidade judiciária
II.2.3.5. Capacidade judiciária e patrocínio judiciário
II.2.3.6. Competência do tribunal
II.2.3.7. Legitimidade
II.2.3.8. Oportunidade
II.2.3.9. Marcha do processo
II.2.3.10. Sentença
II.2.3.11. Recurso
II.2.4. Natureza jurídica
II.3. Distinção relativamente a outros meios de tutela
II.3.1. Distinção relativamente à acção administrativa comum (quando vise a condenação à prática de uma conduta para defesa de direitos fundamentais) e à acção administrativa especial (quando vise a condenação à pratica do acto administrativo devido)
II.3.2. Distinção relativamente aos processos cautelares e, mais especificamente, em relação à intimação para um comportamento
II.3.3. Distinção relativamente ao meio de tutela previsto no artigo 121.º do CPTA
II.4. A relação de complementaridade entre os diferentes meios processuais para alcançar uma plena e efectiva tutela dos direitos fundamentais
Parte III
III.1. Intimações: (novos) processos de urgência para a plena tutela de direitos, liberdades e garantias ou de direitos de natureza análoga
III.2. Intimações: dois (diferentes) processos para (adequar a) duas (distintas) imposições de urgência
III.3. Intimações versus princípio da separação de poderes
III.3.1. As intimações como (dois novos) meios processuais que concorrem para o fim do dogma da proibição de os tribunais formularem ordens à Administração
III.3.2. O alcance dos (novos) poderes condenatórios
III.3.3. Os (novos) poderes "de execução"
III.3.4. Intimações como processos de cognição sumária que permitem pronúncias definitivas
Conclusões