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Supremo Tribunal Administrativo Federação equestre portuguesa - natureza jurídica - poder disciplinar - competência contenciosa Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 466, p.288-310 23cm Maio de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 30 de Abril de 1997, Recurso n.º 27407 da Secção do Contencioso Administrativo Direito Administrativo |