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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Expropriação por utilidade pública - justa indemnização - princípio da igualdade - processo constitucional - fiscalização concreta da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 410, p.203-220 23cm
(..) constitucionalidade - aplicação de norma arguida de inconstitucionalidade - arguição da inconstitucionalidade durante o processo - poderes de cognição do Tribunal Constitucional. Novembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão n.º 390/91, de 23 de Outubro de 1991, Processo n.º 95/90 do Tribunal Constitucional (1.ª Secção)
Direito Constitucional