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Supremo Tribunal de Justiça Recurso de agravo - momento de subida - inutilidade Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 468, p.536-540 23cm Junho de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 21 de Maio de 1997, Processo n.º 47/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |