11E
Monografia
1877
Frada, Manuel António Castro Portugal Carneiro
Teoria da confiança e responsabilidade civil.- Reimpressão da edição de Fevereiro de 2004. Outubro 2007.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 974p 24cm. - (Colecção Teses)
ISBN 978-972-40-2122-5 (Encad.) : €50,00
Direito Civil
INTRODUÇÃO - O PROBLEMA E AS SUAS COORDENADAS
1. Prolegómenos sobre a confiança e o Direito
2. A responsabilidade pela confiança enquanto tema da dogmática jurídica; o rumo da investigação
3. O ressarcimento dos danos no quadro geral da tutela das expectativas: protecção "negativa" vs. protecção "positiva" da confiança
4. Recorte do âmbito da protecção indemnizatória da confiança; a tutela da aparência
5. (cont.) A protecção positiva da confiança "por imperativo ético-jurídico" (Canaris)
6. Doutrina da confiança e negócio jurídico
7. Doutrina da confiança e responsabilidade civil; o sentido geral da crítica à teoria da confiança
8. Conclusão; a tutela indemnizatória das expectativas no contexto dos requisitos das teorias jurídicas
CAPÍTULO I - ERUPÇÕES DO PENSAMENTO DA CONFIANÇA NA RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA SINOPSE
9. A culpa in contrahendo
10. O alargamento do âmbito subjectivo da culpa pré-contratual
11. (cont.) A responsabilidade de consultores, peritos e outros participantes no processo de formação do contrato por culpa in contrahendo
12. A responsabilidade por informações, modalidade geral da responsabilidade por declarações
13. A responsabilidade por prospecto
14. A responsabilidade por mensagens publicitárias
15. O abuso do direito: remissão; indicação da sequência
CAPÍTULO II - A CONFIANÇA PERANTE CONCEPÇÕES ALTERNATIVAS DE RESPONSABILIDADES POR VIOLAÇÃO DE DEVERES DE AGIR
16. A supressão da confiança e a homogeneização da responsabilidade por infracção de deveres de comportamento no sistema de Picker
17. A "delitualização" da confiança; em especial, a proposta de Von Bar
18. O problema da ressarcibilidade aquiliana dos interesses primariamente patrimoniais
19. (cont.) Os deveres no tráfico para a protecção do património
20. Dogmática delitual e protecção da confiança
21. (cont.) Paradigma funcional do direito delitual e responsabilidade pela confiança
22. O perfil sistemático da imputação aquiliana de danos face ao direito positivo; ilações para um regime da responsabilidade pela confiança
23. O paradigma delitual perante outras questões de responsabilidade; orientações, por conforto, para uma disciplina da protecção da confiança; conclusão
24. A responsabilidade profissional
25. Protecção da confiança como responsabilidade por violação de deveres ex negotii ou ex contractu? Apreciação final e indicação do iter
CAPÍTULO III - ELEMENTOS PARA UMA RECONSTRUÇÃO CRÍTICA DA DOUTRINA DA CONFIANÇA NA RESPONSABILIDADE CIVIL
§1.º Pressupostos gerais da autonomia dogmática do pensamento da confiança
26. Ordem jurídica, função de protecção das expectativas e responsabilidade pela confiança
27. Confiança, fundamento e elemento constitutivo essencial de uma situação de responsabilidade, e confiança enquanto ratio (estratégica) de normas jurídicas
28. A confiança como termo teleológico das normas jurídicas em especial: sentido e justificação
29. Confiança "típica", presunção de confiança e condições da autonomia dogmática da protecção das expectativas
§2.º A depuração da responsabilidade pela confiança da infracção de deveres de comportamento
30. As regras de agir, meio priviligiado de institucionalização de expectativas com carácter preventivo, e a sua inconciliabilidade com uma responsabilidade pela confiança dogmáticamente autónoma
31. (cont.) A confiança "normativa"; alguns corolários da emancipação da responsabilidade pela confiança com respeito à violação de regulae agendi
32. O problema da admissibilidade de um dever de concorrência à confiança alheia: frustrabilidade da confiança enquanto corolário da autonomia privada vs. liberdade circunscrita, e priviligiada, de agir; a inutilidade metodológico-operativas de uma vinculação daquele tipo
33. A questão correlativa do entendimento do venire e da "neutralização" (suppressio); sua distinção da violação de deveres de comportamento (e da regra de agir segundo a boa fé); a indemnização como compensação pela defraudação das expectativas na concorrência e continuidade do comportamento
34. Conclusão: em especial, a inexistência de uma adstrição geral de observância das expectativas alheias, o carácter objectivo da responsabilidade pela confiança e o correcto sentido da regra/excepção na dicotomia entre protecção positiva e negativa da confiança; aspectos complementares
§3.º Regra da conduta de boa fé e responsabilidade pela confiança
35. A regra da conduta de boa fé
36. A responsabilidade pela confiança como realidade independente da violação dos deveres laterais de conduta decorrentes da boa fé
37. Boa fé e ordem envolvente do sistema de protecção da confiança propriamente dito; prevenção de expectativas infundadas e responsabilidade pela criação ou manutenção indevida da confiança de outrem
38. Em particular: regra de conduta de boa fé e responsabilidade por indução negligente de expectativas; dever de verdade e dever de esclarecimento
39. Relação de confiança e comportamento de boa fé
§ 4.º Reordenações dogmáticas como corolário de destrinça entre responsabilidade por violação da regra da boa fé e protecção da confiança
40. Culpa in contrahendo e responsabilidade pela confiança
41. A responsabilidade pela ruptura das negociações
42. Conclusão: a discriminação entre culpa in contrahendo e responsabilidade pela confiança, necessidade dogmática e condições de uma responsabilidade pré-contratual por venire
43. Cartas de confronto, tutela da confiança e responsabilidade pré-contratual
44. Os negócios de confiança
45. Responsabilidade pela confiança, regra da conduta de boa fé e o problema da racionalização da
praxis das relações contratuais duradouras
46. As ligações correntes de negócios
CAPÍTULO IV - RECORTE E FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE PELA CONFIANÇA
47. A autonomia em relação à violação de deveres de comportamento à luz dos pressupostos da protecção das expectativas: considerações preliminares
48. Paradoxos da concepção do dever enquanto simples formulação conclusiva e sintética dos pressupostos da protecção da confiança; a dificuldade "cronológica" na responsabilidade por declarações; o problema nas omissões
49. A incongruência do requisito da justificação da confiança com o arquétipo da responsabilidade por violação de deveres
50. A incompatibilidade do investimento de confiança com o modelo da responsabilidade por infracção de regras de conduta
51. Investimento e estrutura "binária" da realidade protegida pela teoria da confiança; a responsabilidade pela confiança enquanto responsabilidade pela frustração de uma intencionada coordenação de condutas por parte do confiante
52. Captação e frustração da confiança no tempo; as declarações inexactas como acções de duplo efeito
53. A dualidade da responsabilidade pela frustração de expectativas: confiança em conduta futura e em declarações; a impossibilidade conceptual-sistemática da conexão da responsabilidade pela confiança a uma conduta omissiva
54. Confiança: elemento do processo causal que conduz ao dano ou fundamento da responsabilidade (violação de deveres de comportamento vs. protecção de expectativas)?; a causalidade psíquica
55. (cont.) O comprometimento da responsabilidade por violação de deveres com o paradigma "fisico-naturalístico" da causalidade; a causalidade no "jogo de linguagem" específico da responsabilidade pela confiança; a autonomia e não exclusão recíproca do quadro de referência de cada modelo de responsabilidade
56. Conclusão; a protecção da confiança perante a distinção entre responsabilidade por "actos" e por "palavras" e a não vinculação dessa distinção ao carácter primariamente patrimonial dos prejuízos
57. A necessidade de reformulação do pensamento da imputação como efeito do recorte da responsabilidade pela confiança e a sua autonomia com respeito à violação de deveres
58. A responsabilidade pela confiança, consequência possível da infracção de deveres: inadimplemento contratual, interesse positivo e dano de confiança
§2.º Função da responsabilidade pela confiança e sua relação com a tutela "positiva" das expectativas
59. O investimento de confiança e o interesse protegido pela indemnização
60. (cont.) O problema na responsabilidade pela confiança em declarações; uma renovada compreensão da garantia edilíca como corolário? 61. A articulação entre protecção "positiva" e "negativa" da confiança
62. A questão da invocabilidade do vício de forma do negócio, campo paradigmático de ensaio da presente concepção da responsabilidade pela confiança
§3.º O problema da delimitação e o quadrante dogmático da responsabilidade pela confiança
63. A circunscrição da protecção das expectativas: "fundamento" e "condições"; as "ligações especiais" na construção da responsabilidade pela confiança
64. Sobre a inserção sistemática da responsabilidade pela confiança no direito da responsabilidade civil: "contort", continuum ou novo "trilho"? Uma "quarta pista" ou a real heterogeneidade das "responsabilidades intermédias"
§4.º Responsabilidade pela Confiança, Autovinculação e Acordo de Facto
65. Razão de ordem; autovinculação vs. confiança? A proposta de Köndgen
66. (cont.) Autodeterminação de consequências, negócio e sistema de fontes; a protecção da confiança como questão de "responsabilidade"
67. Autovinculação, promissory estoppel e teoria da confiança
68. Responsabilidade pela confiança e doutrina do acordo de facto
§5.º Responsabilidade pela Confiança, Direito Positivo e Positividade do Direito
69. Preliminares em ordem a uma fundamentação de iure constituto da responsabilidade pela confiança; alguns afloramentos na lei civil
70. "Lugar" e "modo" da protecção da confiança na cláusula do abuso do direito
71. (cont.) O problema da articulação entre boa fé e responsabilidade pela confiança no abuso do direito
72. A necessidade de uma justificação praeter legem da responsabilidade pela confiança; a boa fé enquanto simples ideia regulativa legal de carácter inconclusivo
73. Elementos para uma fundamentação da "validade jurídica" da protecção da confiança: a responsabilidade pela confiança no seio da justiça comutativa, como forma (compensatória) de iustitia correctiva
74. A responsabilidade pela confiança enquanto missão do Direito
EPÍLOGO - POR UMA TEORIA "PURA" DA RESPONSABILIDADE PELA CONFIANÇA