11B
Monografia
1787
Riquito, Ana Luísa; Ventura, Catarina Sampaio; Andrade, J.C. Vieira; Canotilho, J.J. Gomes; Gorjão-Henriques, Miguel; Ramos, R.M. Moura; Moreira, Vital
Carta de direitos fundamentais da União Europeia.- Outubro de 2001.- Coimbra Editora, Ldª.- 158p 23p. - (Corpus Iuris Gentium Conimbrigae 2)
Faculdade de Direito de Coimbra
ISBN 972-32-1036-3 (Broch.) : €10,47
Direito Comunitário
Capítulo I - Compreensão jurídico-política da Carta
1. Fundamentalização formal e material
2. Não constitucionalização, não estabilização
3. Carta para a União e não carta para os Estados
4. Especificidade da carta quanto ao catálogo de direitos fundamentais
Capítulo II - A evolução da protecção dos direitos fundamentais no espaço comunitário
Capítulo III - Contexto e justificação da Carta
Capítulo IV - A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Alguns Aspectos
Capítulo V - O conteúdo da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia
1. Introdução
2. Direitos Civis e Políticos
3. Direitos económicos, sociais e culturais
4. Direitos de "terceira geração"
5. Restrições aos direitos fundamentais
6. Regulamentação dos direitos fundamentais
Capítulo VI - A tutela dos direitos fundamentais na União Europeia
Capítulo VII - A Carta Europeia dos Direitos fundamentais e as Constituições nacionais
Capítulo VIII - A Carta e a adesão da UE à Convenção Europeia de Direitos do Homem
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Anotações à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia