6A
Monografia
763
Leitão, Helder Martins
Do processo sucessório fiscal.- 3ª Edição.- Almeida & Leitão, Ldª.- 174p 23cm. - (Colecção "Nova Fiscus", n.º 7)
Jurisprudência. Despachos, circulares, ofícios-circulares. Formulário
ISBN 972-9427-27-5 (Broch.) : Oferta
Direito Fiscal
Parte I - Da liquidação
A - O que é, quando, quem e prazo em que deve instaurar-se o Processo Sucessório
B - Onde corre o Processo do Imposto Sucessório
C - Forma e conteúdo da participação ou declaração inicial
D - Apresentação da Relação de Bens
E - Forma e Conteúdo da Relação de Bens
F - Casos de Suspensão da Instrução do Processo
G - Instrução do Processo
H - Liquidação
I - Matéria Colectável
J - Taxas
L - Contestação da liquidação
Parte II - Da cobrança
A - O processo de cobrança e suas espécies
B - As fases de Cobrança dos Impostos
C - Formas de pagamento do Imposto Sucessório
D - Imposto Sucessório por Avença
Parte III - Da fiscalização
A Fiscalização
Parte IV - Das reclamações e recursos
Reclamações e recursos
Tabela a que se refere o § 2.º, do art. 123.º do C.I.M.S.I.S.D. Formulário