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Supremo Tribunal de Justiça Crime de roubo - medida da pena - cúmulo de penas Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 494, p.102-106 23cm Março de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Fevereiro de 2000, Processo n.º 1192/99 Direito Penal |