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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de Justiça - poderes de cognição - fundamentos do recurso - erro notório na apreciação da prova - contradição insanável na (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica MaiaDouro, N.º 430, p.247-258 23cm
(..) fundamentação - insuficiência para a decisão da matéria de facto provada - reenvio do processo para novo julgamento - crime de homicídio - homicídio qualificado - circunstâncias qualificativas - meio insidioso. Novembro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Outubro de 1993, Processo n.º 44997 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal