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Supremo Tribunal de Justiça Direitos da personalidade - direito ao repouso e ao sono - ruídos - indemnização - encerramento de discoteca - colisão de direitos Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 465, p.516-526 23cm Abril de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Março de 1997, Processo n.º 557/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |