11B
Monografia
1784
Moura, Paulo Veiga; Arrimar, Cátia
Os novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores da administração pública.- Abril 2008.- Coimbra Editora, Ldª.- 236p 24cm
Comentário à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro
ISBN 978-972-32-1581-6 (Broch.) : €18,90
Direito Administrativo
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro
Título I - Objecto e âmbito de aplicação
Título II - Gestão dos recursos humanos
Título III - Regime de vinculação
Capítulo I - Constituição da relação jurídica de emprego público
Secção I - Requisitos relativos ao trabalhador
Secção II - Modalidades da relação jurídica de emprego público
Secção III - Nomeação
Secção IV - Contrato
Secção V - Comissão de serviço
Capítulo II - Garantias de imparcialidade
Capítulo III - Cessação da relação jurídica de emprego público
Capítulo IV - Contratos de prestação de serviços
Capítulo V - Publicação das modalidades de vinculação
Título IV - Regime de carreiras
Capítulo I - Âmbito de aplicação do regime de carreiras
Capítulo II - Carreiras
Secção I - Organização das carreiras
Secção II - Carreiras gerais
Capítulo III - Recrutamento
Capítulo IV - Mobilidade geral
Título V - Regime de remunerações
Capítulo I - Remunerações
Secção I - Componentes da remuneração
Secção II - Remuneração base
Secção III - Suplementos remuneratórios
Secção IV - Prémios de desempenho
Capítulo II - Descontos
Título VI - Regime jurídico-funcional das modalidades de constituição da relação jurídica de emprego público
Título VII - Disposições finais e transitórias