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Ministério Público Colisão de veículos - culpa presumida do comissário Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 433, p.47-50 23cm Fevereiro de 1994. Parecer do Minisério Público proferido no Processo n.º 77303 da 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno) Direito Civil |