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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime continuado - redução da culpa - punição - intensidade da ilicitude e gravidade dos actos unificadores como factores de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 407, p.167-185 23cm
(..) agravação - indemnização - ilícito criminal - juros de mora - momento a partir do qual deverão ser contados. Junho de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Maio de 1991, Processo n.º 41663
Direito Penal