11C
Monografia
1840
Albuquerque, Pedro
Responsabilidade processual por litigância de má fé, abuso de direito e responsabilidade civil em virtude de actos praticados no processo.- Março 2006.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 206p 23cm
A responsabilidade por pedido infundado de declaração da situação de insolvência ou indevida apresentação por parte do devedor
ISBN 972-40-2742-2 (Broch.) : €14,00
Direito Civil
Capítulo I - A responsabilidade processual e a litigância de má fé
1. A evolução histórica
1.1. Origens e caracteristicas específicas da responsabilidade processual no direito romano, ius commune e seus desenvolvimentos posteriores
1.2. A litigância de má fé no direito nacional
2. Regime, caracteristicas e configuração dogmática da responsabilidade por litigância de má fé
Capítulo II - O abuso do direito de acção e o abuso de direito no processo
1- O abuso de direito e o direito de acção ou exercício de direitos ou posições processuais
2. As construções do abuso de direito
3. Abuso de direito e litigância de má fé
Capítulo III - A responsabilidade civil
1. Introdução
2. A proibição de autodefesa ea garantia de acesso aos tribunais, ao direito e a tutela jurisdicional efectiva e a responsabilidade por danos causados através de comportamentos processuais
3. A função do processo e a protecção da integridade
4. Modelos valorativos processuais e protecção jurídico-material de bens
5. Violação de deveres contratuais com impacto processual
6. A responsabilidade civil por danos causados através do processo e o nexo de causalidade
7. Responsabilidade civil, responsabilidade processual civil e abuso de direito
Capítulo IV - A responsabilidade por pedido infundado de declaração da situação de insolvência