13C
Analítico de Periódico
Revista Fiscal
Oposição à execução. Reversão da execução. IVA. Sucursal de sociedade estrangeira. Estabelecimento (..)
Revista Fiscal, Uniarte Gráfica / Vida Económica - Editorial, SA, N.º 6, Junho de 2009, p.11-25 30cm
(..) estável em Portugal. Património autónomo. Personalidade tributária. Poderes de cognição do Tribunal. Jurisprudência anotada. Acórdão de 24 de Setembro de 2008 do Supremo Tribunal Administrativo, Processo n.º 0199/08
Direito Fiscal