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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Homicídio priviligiado - homicídio qualificado - fixação da indemnização - culpa do lesado
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 491, p.78-87 23cm
Dezembro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Novembro de 1999, Processo n.º 925/99 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal