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Monografia
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Silva, Jorge Andrade
Regime jurídico das empreitadas de obras públicas.- 9ª Edição, Setembro 2004.- Almedina.- 1084p 23cm
ISBN 9724023168 (Broch.) : €49,50
Direito Administrativo
Comentários e Anotações à versão actualizada do Decreto-Lei nº 59/99 de 2/3. Legislação Complementar: Regime jurídico da realização de despesas e da contratação pública; Regime de revisão de preços de empreitadas e fornecimentos de obras públicas; Programas de concurso tipo e caderno de encargos tipo; Código de Procedimento Administrativo (Contrato Administrativo); Código Civil (Contrato de Empreitada); Código de Processo nos Tribunais Administrativos; Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário; Regime jurídico do acesso e permanência na actividade da construção civil; Taxas devidas pelo ingresso e permanência na actividade da construção civil; Regime jurídico da avaliação e valores de referência dos indicadores financeiros dos empreiteiros de obras públicas e industriais de construção civil; Classes e valores das autorizações nos certificados de classificação de empreiteiro de obras públicas e industrial de construção civil; Documentos de prova dos requisitos de acesso e permanência naquelas actividades; Quadro mínimo de pessoal para ingresso e permanência nessas actividades; Categorias e sub categorias relativas ao acesso e permanência nas actividades de empreiteiro de obras públicas e industrial de construção civil; Regime jurídico da fiscalização dos estaleiros e locais de obras públicas; Regime da contratação nos sectores da àgua, energia, transportes e telecomunicações; Directivas do Conselho das Comunidades Europeias; Regime jurídico dos tribunais arbitrais