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Supremo Tribunal de Justiça Contratos - interpretação - qualificação - princípio da autonomia privada - princípio da protecção das expectativas - princípio da (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 479, p.580-591 23cm (..) segurança no tráfego jurídico - contratos típicos - contratos atípicos - contrato de fusão. Outubro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Julho de 1998, Processo n.º 679/98 da 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |