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Supremo Tribunal de Justiça Direito civil - negócio jurídico - erro sobre os motivos - erro sobre o objecto - erro sobre a base negocial - dolo Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 437, p.486-502 23cm Junho de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Maio de 1994, Processo n.º 84691 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civel |