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Supremo Tribunal de Justiça Sociedades comerciais - acordo parassocial - direito especial à gerência - destituição sem justa causa - claúsula penal - não exigibilidade Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, Ldª, n.º 485, p.432-445 23cm Abril de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Março de 1999, Processo n.º 72/99 da 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Comercial |