10AB
Analítico de Periódico
Courinha, Gustavo Lopes
Da tributação do software nas convenções de dupla tributação celebradas por portugal, à luz das (..)
Fiscalidade, Coimbra Editora, Ldª / Instituto Superior de Gestão, N.º 37, Janeiro-Março 2009, p.27-63 24cm
(..) alterações de 2008 aos comentários da convenção modelo da OCDE
Direito Fiscal
§1 - Introdução
§2 - Função dos Comentários à CMOCDE; 2.1 - "Observações aos comentários" e "Reservas aos artigos"
2.2 - Não equiparação das figuras
2.3 - Aplicação subjectiva do comentário n.º 28 ao artigo 12.º da CMOCDE - remissão
§3 - Aplicação Subjectiva da "Observação" constante do Comentário n.º 28 ao artigo 12.º da CMOCDE
3.1 - Comentários supervenientes e interpretação actualista
3.2 - Razões para recusar uma interpretação actualista genérica
3.3 - Razões acrescidas em virtude de se tratar de uma "observação"
§4 - A âmbito objectivo da posição portuguesa - o escopo do comentário n.º 28 ao artigo 12.º da CMOCDE
4.1 - História da "Observação" do comentário n.º 28 - a origem castelhana
4.2 - O conceito de Royalties segundo a OCDE e a sua delimitação negativa
4.3 - Especialidade do conceito de Royalties segundo a "Observação" - as transferência parcias de direitos
4.3.1 - Negação da distinção entre (Suporte do) Programa e Direitos de Autor sobre o Programa
4.3.2 - Distribuição de Software - Intermediação
4.3.3 - Aquisição directa de software - end-user
4.3.4 - Limitações ao conceito de costumização
4.3.5 - Serviços de manutenção e actualização de Software
§5 - Conclusões