14CD
Analítico de Periódico
Gabinete do Ministério Público no Tribunal Constitucional
Jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre o código civil e legislação complementar e sobre o código de processo civil
Revista do Ministério Público, Minigráfica, N.º 53, Janeiro/Março de 1993, Ano 14.º, p.171-175 22cm
Direito Constitucional; Direito Civil