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Supremo Tribunal de Justiça Crime continuado - furto - pressupostos - crime de resistência e coacção - crime de evasão - concurso Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 483, p.68-75 23cm Fevereiro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Janeiro de 1999, Processo n.º 929/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |