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Monografia
195
Mendes, Armindo Ribeiro
Recursos em processo civil.- 2ª Edição, 1994.- Printer Portuguesa, Ldª / Lex.- 353p 24cm
Contém um caderno anexo com notas de actualização
ISBN 972-9495-04-1 (Encad.) : €32,40
Direito Civil
Título I - Introdução
Capítulo I - Aspectos gerais dos recursos. Génese histórica
1. Noção de recurso
2. Antecedentes históricos do instituto dos recursos - O Direito Romano
3. Os recursos no direito intermédio. Evolução subsequente
4. Influência das revoluções francesa e americana no instituto dos recursos
5. Evolução portuguesa no século XIX
Capítulo II - Aspectos gerais dos recursos cíveis em direito comparado
6. Os sistemas de recursos em direito comparado
7. Os recursos nos direitos europeus da família romano-germânica
8. Os recursos nos direitos dos países da família da common law
9. Os recursos nos direitos dos países socialistas
10. Referência ao sistema de recursos do direito brasileiro
11. Síntese
Capítulo III - Os recursos no ordenamento jurídico português
12. Os recursos no direito português vigente
13. A orgânica dos tribunais judiciais
14. O Tribunal Constitucional
15. A impugnação de decisões judiciais noutros ramos do direito - Os recursos em processo penal
16. Os recursos no processo laboral
17. Os recursos no processo administrativo
18. Os recursos no processo fiscal e aduaneiro
19. Recursos previstos noutros ramos de direito processual
20. Os recursos e a chamada garantia do duplo grau de jurisdição
21. A garantia dos recursos e a Constituição Portuguesa
Título II - Os recursos cíveis e as suas espécies
Capítulo I - Espécies de recursos cíveis. Assento legal
22. Os recursos cíveis previstos no direito processual civil. Assento legal da matéria
23. Recursos previstos em leis processuais especiais
24. Espécies de recursos regulados no Código de Processo Civil
25. Sistematização do capítulo dedicado aos recursos no Código de Processo Civil
26. A evolução dos recursos e do direito processual civil após 1976
27. Alguns dados estatisticos sobre recursos cíveis
Capítulo II - Classificação de recursos cíveis
28. Noção de recurso. Distinção de figuras afins
29. Dois casos de reclamações especiais (art. 688º - 689º e 700º, n.º 3)
30 Classificação de recursos
31. Recursos ordinários e recursos extraordinários
32. Recursos de renovação e recursos de reparação
33. Recursos de reexame e recursos de revisão
34. Recursos substitutivos e recursos rescindentes ou cassatórios
35. Recursos puros e mistos
Título III - Os recursos ordinários
Capítulo I - Regime geral dos recursos
36. Disciplina geral dos recursos ordinários
37. Os recursos ordinários e a instância
38. Pressupostos específicos ou requisitos de admissibilidade dos recursos
39. A recorribilidade da decisão impugnada
40. A tempestividade do recurso
41. Legitimidade do recorrente
42. Aspectos estruturais dos recursos e regime dos pressupostos processuais respectivos
43. O tribunal e os pressupostos processuais a ele respeitantes
44. As partes no recurso. Pluralidade de partes. Pressupostos processuais
45. A pluralidade de recursos no caso de recursos subordinados
46. O objecto do recurso
47. Efeitos da pendência, da interposição e da expedição do recurso
48. Valor da decisão pendente de recurso
49. Finalidade do recurso
Capítulo II - A marcha dos recursos ordinários típicos
50. A marcha dos recursos ordinários típicos
51. Fases da marcha dos recursos típicos
52. A fase de interposição
53. A fase da expedição ou subida do recurso
54. A fase das alegações
55. A fase da preparação do julgamento
56. A fase do julgamento
Capítulo III - Os recursos ordinários interpostos de decisões de 1.ª instância
57. Os recursos interpostos de decisões proferidas em 1.ª instância
58. As Relações como tribunal de recurso com competência para conhecer das impugnações de decisões de 1ª instância
59. Âmbito de aplicação dos recursos de apelação e de agravo interpostos em 1ª instância
60. Confronto entre os recursos de apelação e de agravo
61. Aspectos específicos de tramittação do recurso de apelação
62. O recurso de agravo interposto em 1.ª instância. Aspectos específicos da sua tramitação
63. Os modelos de agravo: suarelevância nas fases de interposição e de expedição ou subida
64. O momento de subida dos agravos interpostos em 1ª instância
65. O modo de subida dos agravos interpostos em 1ª instância
66. Efeitos de interposição e de subida do agravo interposto em 1ª instância
67. Momento das alegações e sustentação ou reparação da decisão agravada
68. As fases de preparação do julgamento e de julgamento no agravo interposto em 1ª instância
Capítulo IV - Os recursos ordinários interpostos de decisões de 2.ª instância
69. Os recursos interpostos de decisões proferidas em 2.ª instância
70. O Supremo Tribunal de Justiça como tribunal com competência para conhecer das impugnações de decisões de 2.ª instância
71. Um caso excepcional de recurso interposto de decisões da Relação para o Tribunal de Conflitos
72. Âmbito de aplicação dos recursos de revista e de agravo interposto em 2.ª instância
73. Interposição sucessiva de agravo e de recurso de revista
74. Interposição sucessiva de dois recursos de revista
75. Confronto entre o recurso de revista e de agravo
76. Aspectos específicos da tramitação do recurso de revista
77. Aspectos específicos da tramitação do agravo interposto em 2.ª instância nas fases de interposição e expedição
78. Aspectos específicos do recurso de agravo interposto em 2.ª instância nas fases de alegações, preparação do julgamento e julgamento
Capítulo V - O recurso para o tribunal pleno
79. Origens históricas do recurso para o tribunal pleno
80. Os recursos para o tribunal pleno nos Códigos de 1939 e de 1961
81. Dúvidas recentes acerca da constitucionalidade dos assentos e projectos de alteração legislativa nesta matéria
82. A primeira revisão constitucional e os assentos
83. Campo de aplicação do recurso para o tribunal pleno
84. A marcha do recurso para o tribunal pleno
85. O valor dos assentos
Título IV - Os recursos extraordinários
Capítulo I - Natureza dos recursos extraordinários
86. Os recursos extraordinários no nosso direito processual
87. Natureza jurídica dos recursos extraordinários
88. Fundamento dos recursos extraordinários
Capítulo II - O recurso de revisão
89. Campo de aplicação do recurso de revisão
90. Prazo para interposição. Tribunal competente
91. Marcha do recurso de revisão
Capítulo III - O recurso de oposição de terceiro
92. Antecedentes e campo de aplicação deste recurso
93. Prazo de interposição e tribunal competente
94. A marcha do recurso de oposição de terceiro
Título V - Os recursos de constitucionalidade e de legalidade interposta para o tribunal constitucional
Capítulo I - A fiscalização concreta de constitucionalidade e de legalidade a cargo do tribunal constitucional
95. Natureza dos recursos de constitucionalidade na fiscalização concreta
96. Os recursos de legalidade na fiscalização concreta da legalidade
Capítulo II - Âmbito e regime dos recursos interpostos para o Tribunal Constitucional
97. Os recursos em matéria de constitucionalidade
98. Pressupostos dos recursos de constitucionalidade
99. Pressupostos dos recursos de legalidade interpostos para o Tribunal Constitucional
100. Tramitação e regime dos recursos de constitucionalidade e de legalidade
101. O recurso para o plenário do tribunal constitucional