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Supremo Tribunal de Justiça Testemunhas - falta de contestação - impossibilidade de indicação Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 456, p.391-395 23cm Maio de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 30 de Abril de 1996, Processo n.º 136/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |