10AB Analítico de Periódico | |
Courinha, Gustavo Lopes E assim começou a história.. a aplicação jurisprudencial da cláusula geral anti-abuso: anotação (..) Fiscalidade, Instituto Superior de Gestão, n.º 44, Outubro-Dezembro 2010, p.103-112 29cm (..) ao ACTCA-S P.N.º 4255/10 (Rel.: José Correia), de 15/02/2011. Jurisprudência anotada. Anotação ao Acórdão do TCA-S de 15/02/2011, proferido no Processo n.º 4255/10, Relator: José Correia Direito Fiscal |