9A
Monografia
1583
Mariano, João Cura
Responsabilidade contratual do empreiteiro pelos defeitos da obra.- 3.ª Edição, Janeiro 2008.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 299p 23cm
ISBN 978-972-40-3366-2 (Broch.) : €15,00
Direito Administrativo
I - Introdução
II - Evolução legislativa
1. O Código de Hammurabi
2. O direito romano
3. As Ordenações
4. O movimento codificador
5. O Código de Seabra
6. O Código Civil de 1966
7. As leis de defesa do consumidor
III - A obrigação de realização de obra do empreiteiro
1. Obrigação de prestação dotada de autonomia
2. Obrigação de prestação fungível
3. Obrigação de prestação duradoura
4. Obrigação de prestação de facto positivo
5. Obrigação de resultado
IV - A responsabilidade contratual do empreiteiro pelos defeitos da obra
1. Os defeitos da obra
1.1. Os vícios
1.2. As desconformidades
2. A culpa
3. Os danos
4. A exclusão legal da responsabilidade resultante da aceitação da obra sem reservas
5. A exclusão e limitação convencional da responsabilidade
V - A denúncia dos defeitos
VI - Os direitos do dono da obra
1. O direito de recusa da obra
2. O direito à eliminação dos defeitos
3. O direito à realização de nova obra
4. O direito à redução do preço
5. O direito de resolução do contrato
6. O direito de indemnização em dinheiro pelo custo dos trabalhos de eliminação dos defeitos ou de reconstrução realizados pelo dono da obra ou por terceiro contratado por este
8. A articulação dos diversos direitos do dono da obra
9. A caducidade dos direitos do dono da obra
VII - A excepção de não cumprimento
VIII - A responsabilidade pelos defeitos das obras em imóveis de longa duração
1. Antecedentes históricos
2. Especialidades do regime
3. A responsabilidade perante o terceiro adquirinte
4. A responsabilidade do construtor-vendedor
4.1. O construtor promitente-vendedor
4.2. O imóvel em propriedade horizontal
IX - A responsabilidade pelos defeitos das obras em embarcações
1. Âmbito de aplicação
2. As especialidades do regime
X - A responsabilidade pelos defeitos das obras nos contratos de empreitada de consumo
1. Origens do sub-tipo contratual da empreitada de consumo
2. Âmbito de aplicação
3. As especialidades do regime
3.1. As faltas de conformidade
3.2. A responsabilidadfe objectiva
3.3. A proibição ou exclusão ou limitação convencionais da responsabilidade do empreiteiro
3.4. A irrelevância do acto de aceitação da obra com defeitos conhecidos
3.5. A denúncia dos defeitos
3.6. Os direitos do dono da obra consumidor
3.7. Os prazos de caducidade
3.8. As cláusulas de garantia
3.9. A limitação à convenção de lei estrangeira
3.10. O regime dos contratos de empreitada de consumo em que não se cria coisa nova, nem se fornece bem com trabalhos de instalação
3.11. Aplicação no tempo do regime do D.L. n.º 67/2003