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Analítico de Periódico
Ministério Público
Contrato-promessa. Execução específica. Tradição da coisa
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, N.º 392, p.131-134 23cm
Parecer do Ministério Público, Processo n.º 73798 do Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal Pleno. Janeiro de 1990
Direito Civil