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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Eleições autárquicas. Contencioso de apresentação de candidaturas. Cumulação de recursos. Direito de sufrágio. Inelegibilidades. Ministro de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, N.º 392, p.147-160 23cm
(..) religião. Suspensão a divinis. Suprimento de irregularidades. Substituição de candidatos. Jurisprudência. Acórdão n.º 602/89, de 7 de Dezembro de 1989, Processo n.º 323/89 - 2.ª Secção (Plenário). Janeiro de 1990
Direito Constitucional