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Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de estupefacientes - estrangeiros - pena acessória de expulsão Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 416, p.353-357 23cm Maio de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Abril de 1992, Processo n.º 42459 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |