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Supremo Tribunal de Justiça Direito de propriedade - emissão de fumus (dgases) e vapores - nexo de causalidade - poderes de cognição do Supremo Tribunal de (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Sociedade Tipográfica, SA, n.º 422, p.365-382 23cm Janeiro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Dezembro de 1992, Processo n.º 81775 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |