11C
Monografia
1837
Sá, Fernando Augusto Cunha
Abuso do direito.- Outubro 2005.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 650p 23cm. - (2.ª reimpressão da edição de 1973)
ISBN 972-40-0979-3 (Broch.) : €30,00
Direito Civil
PARTE I - O pensar do problema perante o nosso ordenamento jurídico privado
§1.º - Breve introdução à problemática do abuso do direito
1. Pressupostos e implicações da exegese do abuso do direito
2. Bibliografia
3. Plano de exposição
§2.º - A repressão do acto abusivo como dado constante do direito comparado
4. Origens e contexto histórico-sociais da teoria do abuso do direito
5. O abuso do direito no direito françes
6. O abuso do direito no direito italiano
7. O abuso do direito no direito alemão
8. O abuso do direito no direito suiço
9. O abuso do direito no direito soviético
10. O abuso do direito no direito helénico
11. O abuso do direito no direito espanhol
12. O abuso do direito no direito argentino
13. O abuso do direito nos recentes projectos de Código Civil holandês e anteprojecto de Código Civil brasileiro de 1927
§3.º - A procura do abuso do direito no Codigo Civil
14. Razão e plano de trabalho
15. A noção de abuso do direito. O artigo 334.º do Código Civil
16. O anteprojecto de Vaz Serra
17. As revisões ministeriais, o projecto de Código Civil e a apresentação oficial do novo Código
18. Possíveis aplicações ou reflexos da ideia impressiva de abuso do direito no Código Civil. Critério adoptado
19. Direitos de personalidade
20. Conselhos, recomendações ou informações
21. Fixação do domicílio legal da mulher casada
22. Invocação da anulabilidade de acto praticado por menor
23. Inabilitação por prodigalidade, alcolismo e tocicomania
24. Boa fé
25 Bons costumes
26. Fim social ou económico do direito
27. Disposições legais expressamente referidas ao abuso do direito
§4.º - O dado jurisprudencial português sobre o abuso do direito
28. O papel da jurisprudência na institucionalização da figura do abuso do direito
29. Requisitos do acto abusivo
30. Direito das obrigações
31. Direito de propriedade
32. Direito de acção
33. Abuso de liberdade de imprensa
34. Síntese
PARTE II - A construção científica do abuso do direito
§5.º - A diversidade de posições teóricas sobre a problemática do acto abusivo
35. Indicação sumária das correntes negativistas e afirmativas da admissibilidade do abuso do direito; i iter recíproco da doutrina, da jurisprudência e da lei
§6.º - A impossibilidade da teoria do abuso do direito como resultado da negação do conceito de direito subjectivo
36. A tese de Léon Duguit
37. Crítica
§7.º - O abuso do direito como dado de facto ou fenómeno sociológico: o carácter metajurídico ou não cientícico da teoria do abuso do direito
38. A tese de Rotondi
39. Crítica
$ 8.º - A negação da autonomia científica do abuso do direito como consequência da absolutidade do conceito de direito subjectivo e da assimilação plena do antijurídico ao ilícito
40. A argumentação de Planiol
41. Crítica
§9.º - A negação da autonomia científica do abuso do direito como consequência da tradução do abuso do direito num mero problema de interpretação da norma jurídica
42. Doutrinas que vêem no abuso do direito um princípio geral de interpretação das normas jurídicas
43. Crítica
§10.º - O abuso do direito como a anormalidade do dano resultante do exercício do direito
44. Formulação de Charmont, Bonnecase, Lalou, Carbonnier e Savatier
45. Crítica
$11.º - O abuso do direito como correctivo de moralidade que a legalidade postula ou como a carência de legitimidade ética para o exercício do direito
46. A formulação de Ripert
47. Crítica
48. A formulação de Dabin
49. Critica
50. Apreciação global da tese que reduz o acto abusivo ao comportamento animado pelo espírito de prejudicar
§12.º - O abuso do direito como contrariedade ou elemento valorativo do direito subjectivo: a) O abuso do direito como exercício em contraditoriedade ao espirito do direito subjectivo ou ao fim socialmente relevante de que tal direito é instrumento
51. Formulações de Porcherot e Gény
52. A tese de Josserand
53. Crítica
§13.º - O abuso do direito como contraditoriedade ao elemento valorativo do direito subjectivo (continuação): b) O abuso do direito como exercício em contraditoriedade ao interesse ou à situação depoder ou domínio de que o direito subjectivo é a expressão jurídica
54. A construção causalista (Rüdy e Müller-Erzbach)
55. Crítica
§14.º - O abuso do direito como contraditoriedade ao elemento valorativo do direito subjectivo (conclusão): c) O abuso do direito como exercício em contraditoriedade à natureza teleológica e materialmente fundada do direito subjectivo
56. Formulações de D'Amelio, Natoli, Salvatore Romano, Enneccerus-Nipperdey e Siebert
57. A tese de Giorgianni
58. A tese de Castanheira Neves
59. Critério adoptado
$15.º - Abuso do direito como qualificação jurídica dogmaticamente autónoma da noção de ilicitude formal
60. Acto de exercício de um direito, falta de direito e abuso de direito
61. A classificação de actos danosos devida a Josserand: actos ilegais, actos ilícitos ou abusivos e actos excessivos
62. A classificação de Dabin: actos formalmente ilegais e actos abusivos
63. As categorias de antijuridicidade referidas por Giorgianni: actos formalmente ilegais ou ilícitos e actos abusivos
64. A concepção de Manuel de Andrade e de Vaz Serra: o acto abusivo é um caso de carência de Direito
65. A tese de Castanheira Neves: a ilicitude formal ou ilegalidade e a ilicitude material do abuso do direito
66. Síntese: abuso do direito e ilicitude; abuso e responsabilidade civil por factos ilícitos - a construção de Pessoa Jorge, sua apreciação; abuso do direito e responsabilidade civil pelo risco
§16.º - Distinção do abuso do direito de realidades epistemológicas afins
67. Abuso do direito e colisão de direitos. Crítica da tese de Desserteaux
68. Abuso do direito e fraude à lei
69. Abuso do direito e desvio do poder
§17.º - A delimitação do abuso do direito perante as diversas categorias de direitos subjectivos e outras prerrogativas jurídicas individuais
70. Colocação do problema
71. A exclusão dos chamados direitos absolutos, discricionários ou não causadas; posição da doutrina francesa quanto à classificação dos direitos em definidos e não definidos
72. A delimitação do acto abusivo perante as diversas prerrogativas individuais na doutrina italiana: direitos potestativos, poderes, liberdades e faculdades
73. Conclusão: a existência de um elemento axiológico-normativo na prerrogativa jurídica individual, relativamente ao qual o comportamento do sujeito deve referir-se, como critério delimitador da susceptibilidade do abuso do direito
$18.º - A sanção do abuso do direito
74. A identidade das consequências sancionatórias do acto abusivo e do acto ilícito como questão preclusiva da autonomia dogmática do abuso do direito
75. Obrigação de indemnizar por acto abusivo
76. A variabilidade da sanção do acto abusivo