11D
Monografia
1857
Faria, Jorge Leite Areias Ribeiro
Direito das obrigações - vol. I.- Janeiro 2003.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 553p 23cm. - (Reimpressão)
ISBN 972-40-0455-4 (Broch.) : €22,50
Direito Civil
$1º INTRODUÇÃO
A - CONCEITO DE OBRIGAÇÃO
1. Direito das obrigações. Noções introdutórias
2. Importância do estudo do direito das obrigações
3. A restrita variação no tempo e no espaço do direito das obrigações
4. Limitações ao princípio da autonomia privada
5. O lugar do direito das obrigações no direito civil
6. Conceito de obrigação: 6.1. Os deveres jurídicos
6.2. Os "Estados de Sujeição" e os "Ónus jurídicos"
6.3. A obrigação em sentido técnico
7. As chamadas obrigações não autonomas
8. As obrigações (direitos relativos) e os direitos reais (direitos absolutos)
8.1. Manifestação da eficácia absoluta dos direitos reais: Direito de preferência e direito de sequela
8.2. O chamado efeito externo das obrigações. Apreciação
B - Função da obrigação
9. A obrigação enquanto meio de satisfação de um interesse do credor
10. O crédor como elemento do património do credor
C - Estrutura da obrigação
11. Elementos constitutivos da obrigação
11.1. Os sujeitos
11.1.1. Obrigações de sujeito activo indeterminado
11.1.2. Transmissão das obrigações
11.2. O objecto: A prestação debitória. Objecto imediato e objecto mediato
11.2.1. Modalidades da prestação
11.2.1.1. Prestação de facto. Prestação de facto de terceiro
11.2.1.2. Prestação de coisa. Prestação de coisa futura
11.2.1.3. Prestações instantâneas e prestações duradouras
11.2.1.4. Prestações fungíveis e não fungíveis
12. A questão da patrimonialidade da prestação
12.1. As soluções que consente
12.2. O tratamento da questão pelo nosso direito
13. O vinculo jurídico - como se estrutura
13.1. O direito à prestação
13.2. O dever de prestar
14. A relação obrigacional complexa
15. Deveres princípais ou típicos e deveres secundários da prestação. Os deveres de conduta
16. A garantia
§2º FONTES DAS OBRIGAÇÕES
17. Classificação das fontes
A - Contratos
18. Conceito de contrato
19. Evolução histórica do conceito de contrato
20. As relações contratuais de facto
21. O princípio da liberdade contratual
21.1. Preliminares
21.2. A liberdade de contratar (Abschlussfreiheit)
22. Limitação à liberdade de contratar
23. A liberdade de fixar o conteúdo dos contratos
23.1. Limitações à liberdade de fixação do conteúdo dos contratos
23.2. Os contratos de adesão
23.2.1. Vantagens e inconvenientes dos contratos de adesão
23.2.2. Natureza jurídica dos contratos de adesão
23.2.3. Regime jurídico dos contratos de adesão
23.2.4. Regime instruido pelo DL. n.º 446/85, de 25 de Outubro
24. Contratos com eficácia real
24.1. Conceito
24.2. Eficácia real e eficácia obrigacional
24.3. Vantagens de cada sistema
25. Claúsula de reserva de propriedade
26. Contratos bilaterais e contratos unilaterais
26.1. O sinalagrama. (sinalagma genético e sinalagma funcional) . A extensão do sinalagma
26.2. Manifestação do nexo sinalagmático. A Excepção de não cumprimento do contrato
26.3. Outras manifestações do sinalagma. A cláusula resolutiva tácita
27. Contratos gratuitos e contratos onerosos. Termos da distinção
27.1. Importância da distinção
27.2. Interdependência desta classificação com a anterior
28. O contrato-promessa
28.1. Noção
28.2. O contrato-promessa e outras figuras próximas
28.3. Disciplina legal
28.4. Requisitos de forma e de substância
28.5. Efeitos do contrato-promessa
28.6. A transmissão da posição contratual
28.7. Recusa do cumprimento da promessa
28.8. Exclusão da execução específica
28.9. Violação do contrato-promessa
28.10. O Decreto-Lei n.º 379/86, de 11 de Novembro
29. Pacto de preferência
29.1. Noção
29.2. Distinção do pacto de preferência de outras figuras
29.3. Natureza do direito de preferência. Requisitos
29.4. Outros pontos do regime do direito de preferência
29.5. Pluralidade de titulares do direito de preferência (art.º 419º)
29.6. Estrutura jurídica do pacto de preferência
30. Contrato a favor de terceiro
30.1. Conceito e interesse prático
30.2. Confronto com figuras afins
30.3. Regulamentação do instituto
30.4. Relação de cobertura e relação de valuta- A relação entre os contraentes
30.5. A posição do terceiro
30.6. Posição jurídica do promissário
30.7. Relações entre o promissário e pessoas esdtranhas ao beneficiário
30.8. Prestação em favor de pessoa indeterminada
31. Contrato para pessoa a nomear
31.1. Noção e relevância prática
31.2. Figuras afins
31.3. Regime
31.4. Natureza jurídica do instituto
B - GESTÃO DE NEGÓCIOS
32.1. Noção
32.2. Justificação do instituto
32.3. Requisitos
32.4. A relação entre o gestor e o dono do negócio. Deveres do gestor
32.5 Deveres do "Dominus"
32.6. O "Dominus" e Terceiros
C - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
33.1. Noção. Preliminares
33.2. Exemplificação. Grupos de casos de enriquecimento sem causa
33.3. Requisitos da obrigação de restituição
33.3.1. Enriquecimento
33.3.2. à custa de outrem
(cont.) A unidade do procedimento de enriquecimento
33.3.3. Sem causa justificativa. Causa da prestação e causa da obrigação
(cont.) Outro sentido de "causa"
33.4. Ausência de outro meio jurídico (a subsidiariedade da obrigação de restituição)
33.5. Objecto da obrigação de restituir. A regra do duplo limite (correcção)
33.6. Agravamento da obrigação de restituir
D - A RESPONSABILIDADE CIVIL
34. Generalidades
35. Responsabilidade por factos ilícitos. Presupostos
35.1. O facto voluntário do agente
35.2. A ilicitude
35.2.1. A violação de um direito de outrem
35.2.2. A violação de normas de protecção (Schutznormen)
35.2.3. Necessidade do pressuposto da ilicitude
35.2.4. O abuso do direito
35.2.5. Casos de ilicitude previstos na lei
35.2.6. A justificação da ilicitude
35.2.6.1. A acção directa
35.2.6.2. A legítima defesa (A Notwehr dos alemães, §227 do BGB)
35.2.6.3. O estado de necessidade
35.2.6.4. O consentimento do lesado
35.3. A culpa. Noção
35.3.1. A imputabilidade
35.3.2. A culpa. Modalidades
35.3.3. O dolo (o elemento intelectual do dolo)
35.3.4. A negligência
35.3.5. A autonomia dos conceitos de ilicitude e de culpa
35.3.6. A prova da culpa
35.3.7.1. Responsabilidade das pessoas obrigadas à vigilância de outrem
35.3.7.2. Danos causados por edifícios
35.3.7.3. Danos causados por coisas ou animais
35.4. O dano. Noção
35.4.1. Modalidades do dano
35.4.2. Ressarcibilidade dos danos não patrimoniais
35.4.3. A indemnização no caso de morte da vítima
35.5. Nexo de causalidade entre o facto e o dano. a questão
35.5.1. Teorias sobre o nexo de causalidade
35.5.2. A teoria da causalidade adequada
35.5.3. Algumas precisões à teoria da causalidade adequada
35.5.4.1. Formas de indemnização
35.5.4.2. Desvios à teoria da diferença
A) Mera culpa do lesante
B) Cláusula de exclusão ou de limitação dos danos
C) Concurso da culpa do lesado
35.6. Titularidade do direito à indemnização
35.7. A prescrição do direito à indemnização
35.8. A indemnização arbitrada em processo penal