12D
Monografia
1807
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano - volume I.- Novembro 2006.- Coimbra Editora, Ldª.- 834p 25cm
No centenário do seu nascimento
ISBN - (Encad.) : €48,30
Direito
- A tutela dos direitos de propriedade intelectual na Directiva 2004/48/CE, por Adelaide Menezes Leitão
- Para uma teoria do poder constituinte com Direito natural, por Afonso d'Oliveira Martins
- A uniformização do regime jurídico do transporte marítimo de mercadorias: alguns problemas, por Alexandra Con Böhm-Amolly
- O contrato de trabalho na Administração Pública, por Ana Fernanda Neves
- O âmbito do domínio público autárquico, por Ana Raquel Gonçalves Moniz
- Marcello Caetano, Universitário, por André Gonçalves Pereira
- Princípio da legalidade e omissão regulamentar, porAndré Salgado de Matos
- A criação de municípios em Portugal: as razões de um veto do Presidente da República, por António Cândido de Oliveira
- La loi dans un état de droit, por Armando M. Marques Guedes
- Mudam-se os tempos, mudam-se os actos administrativos... - Contributo para a construção de um regime de modificação do acto administrativo por alteração superveniente dos processos, por Carla Amado Gomes
- A interpretação jurídica, por Cristina Queiroz
- Direito aplicável aos contratos públicos internacionais, por Dário Moura Vicente
- Marcello Caetano: o grande construtor do Direito Administrativo português, por Diogo Freitas do Amaral
- Para além do Bem e do Mal: as Fundações Público-Privadas, por Domingos Soares Farinho
- O Regime das Baías Históricas e a aplicação de linhas de base rectas nas Embocaduras do Tejo e do Sado e nos Açores, por Eduardo Correia Baptista
- A europeização do Contrencioso Administrativo, por Fausto de Quadros
-A propósito da primeira obra jurídica do Professor Doutor Marcello Caetano (Um grande jurista português - Fr. Serafim de Freitas): a doutrina de Direito Internacional Público publicada em Portugal durante a monarquia constitucional, por Fernando Loureiro Bastos
- O meu depoimento sobre Marcello Caetano, por Inocêncio Galvão Telles
- Fundamentação jus-filosófico-histórica de um pensamento actuante na Europa e no Portugal medievo: os direitos individuais
- O contencioso dos contratos da Administração Pública - Notas sobre um domínio do contencioso administrativo de feição muito urgente, por Isabel Celeste M. Fonseca
- A descontinuidade da positivação da liberdade de reunião no Direito francês (1789-1868), por Ivo Miguel Barroso
- Inexistência e insuficiência de notificação do acto administrativo, por J. M. Sérvulo Correia
- O "abuso do direito" e o art. 334 do Código Civil: uma recepção transviada, por J. Oliveira Ascensão
- Os «organismos de direito público» e o respectivo regime de contratação: um caso de levantamento do véu, por João Amaral e Almeida
- Direito à (protecção da) Saúde, por João Carlos Loureiro
- O regime jurídico das medidas de polícia, por João Raposo
- O eleitorado, orgão do Estado, por Jorge Miranda
- Considerações sobre o quadro jurídico do património cultural, por José Casalta Nabais
- A greve dos juízes - segundo a Constituição e a dogmática constitucional, por José de Melo Alexandrino
- Sobre o princípio da legalidade das «taxas» (e das «demais contribuições financeiras»), por José Manuel M. Cardoso da Costa
- Estado burocrático e Estado transparente - Modelos institucionais de defesa do princípio da transparência: a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), por José Renato Gonçalves