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Tribunal Constitucional Causas de suspeição - enumeração taxativa - grave inimizade entre o juiz e o mandatário forense do arguido - garantias do processo penal Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 465, p.155-171 23cm Abril de 1997. Jurisprudência. Acórdão n.º 227/97, de 12 de Março de 1997, Processo n.º 675/95 da 1.ª Secção do Tribunal Constitucional Direito Constitucional |