14A
Analítico de Periódico
Martins, Guilherme W. D'Oliveira; Moreira, Mafalda Coelho
Síntese de acórdãos do Tribunal Constitucional do trimestre
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, n.º 3, Ano 3, Outono, p.385-386 23cm
Jurisprudência
Direito Constitucional