14CD
Analítico de Periódico
Costa, Eduardo Maia
Acusação manifestamente infundada. Principio acusatório - Poderes do juiz
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 47, Julho-Setembro de 1991, Ano 12.º, p.119-128 22cm
Jurisprudência. Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 16 de Janeiro de 1991, Rec. n.º 644/90. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 12 de Dezembro de 1990, Rec. N.º 1229, 5. Secção. Comentado.
Direito Penal