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Supremo Tribunal de Justiça Responsabilidade civil extracontratual - obrigação de indemnização - liquidação em execução de sentença - equidade - poderes de cognição do (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 469, p.524-531 23cm (..) Supremo Tribunal de Justiça - matéria de facto e matéria de direito. Outubro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Julho de 1997, Processo n.º 466/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |