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Supremo Tribunal de Justiça Marcas - similitude Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 431, p.503-512 23cm Dezembro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Novembro de 1993, Processo n.º 83798 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Comercial |