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Monografia
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Miranda, Jorge; Medeiros, Rui
Constituição portuguesa anotada - Tomo I.- Março 2005.- Coimbra Editora.- 753p 24cm
Introdução geral. Preâmbulo. Artigos 1º a 79º
ISBN 972-32-1308-7 (Encad.) : €47,25
Direito Constitucional
Preâmbulo
Princípios fundamentais
Parte I - Direitos e deveres fundamentais
Título I - Princípios gerais
Título II - Direitos, liberdades e garantias
Capítulo I - Direitos, liberdades e garantias pessoais
Capítulo II - Direitos, liberdades e garantias de participação política
Capítulo III - Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores
Título III - Direitos e deveres económicos, sociais e culturais
Capítulo I - Direitos e deveres económicos
Capítulo II - Direitos e deveres sociais
Capítulo III - Direitos e deveres culturais