Biblioteca TCN


14CD
Analítico de Periódico



Costa, Eduardo Maia
Liberdade de imprensa - restrições para protecção do bom nome e da reputação
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 101, Janeiro-Março 2005, Ano 26, p.141-162 22cm
Jurisprudência. Acordão do Supremo Tribunal de Justiça de 13 de Janeiro de 2005. Anotado.


Direito Civil