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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Processo constitucional - fiscalização concreta da constitucionalidade - aplicação de norma arguida de inconstitucional
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 403, p.103-106 23cm
Fevereiro de 1991. Jurisprudência. Tribunal Constitucional (1.ª Secção). Acórdão n.º 10/91, de 22 de Janeiro de 1991, Processo n.º 239/89 - 1.ª Secção
Direito Constitucional