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Supremo Tribunal de Justiça Averiguação oficiosa de paternidade - exclusividade das relações sexuais no período legal da concepção - ónus de prova Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 406, p.660-673 23cm Maio de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Abril de 1991, Processo n.º 80058 Direito da Família |