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Supremo Tribunal de Justiça Crédito de trabalhadora falecida - transmissão - acção proposta pelos herdeiros Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, Sa, n.º 471, p.248-253 23cm Dezembro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Novembro de 1997, Processo n.º 108/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |