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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Fiscalização concreta da constitucionalidade - medidas de clemência - amnistia às infracções de motivação política cometidas entre 27 de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 468, p.15-52 23cm
(..) Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991 - generalidade e retroactividade das leis de amnistia - amnistia pacificadora e de correcção do direito - delimitação temporal e espacial dos casos amnistiados - princípios constitucionais do estado de direito democrático e da igualdade. Julho de 1997. Jurisprudência. Acórdão n.º 44/97, de 25 de Junho de 1997, Processo n.º 784/96 do Plenário do Tribunal Constitucional
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